ELEIÇÕES 2014 TSE reverte cassação de governador de Rondônia Data da notÃcia: 2015-10-02 10:13:41
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(Da Redação) O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu por unanimidade, na sessão da última quarta-feira (30), a cassação do governador de Rondônia, Confúcio Moura, acusado de suposto abuso de poder econômico por ter havido distribuição de refeições na convenção do PMDB que o escolheu como candidato à reeleição em junho de 2014.
No dia 9 de abril deste ano, o ministro João Otávio de Noronha concedeu liminar, em ação cautelar, para manter Confúcio Moura e seu vice-governador nos cargos até o julgamento pelo Tribunal do recurso apresentado pelo governador contra a cassação de seu mandato, o que ocorreu esta semana.
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) havia cassado Confúcio e seu vice ao julgar parcialmente procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela Coligação Frente Muda Rondônia. A coligação argumentou que os dois políticos teriam fornecido alimentação aos participantes da convenção partidária na qual suas candidaturas foram lançadas. O tribunal regional rejeitou, no entanto, a prática de compra de votos no caso. A decisão do TSE desta quarta julgou improcedente a AIJE proposta pela coligação.
Por unanimidade os ministros seguiram o voto do ministro relator, João Otávio de Noronha, dando provimento ao recurso impetrado por Confúcio, derrubando assim, a decisão dos desembargadores do TRE de Rondônia.
Relator
Ao acolher o recurso de Confúcio Moura contra a cassação, o relator, ministro João Otávio, afirmou que ?se na convenção do partido não se pode fazer uma festa, não se pode realizar uma comemoração, não se pode distribuir almoço, onde é que se vai poder comemorar o lançamento de candidatura??
?Se na convenção, que todos têm acesso, embora seja convocada para os delegados, onde é que se vai comemorar o lançamento de candidatura? Porque a eleição também é uma festa popular. A candidatura é algo que movimenta, que energiza os participantes, os familiares dos candidatos, os amigos, e todos têm acesso à convenção?, ponderou o ministro em seu voto.
Em tom sarcástico, o ministro relator chegou a questionar ?Onde nós vamos parar se levarmos tudo a ferro e fogo?? ? enfatiza ainda ? ?O mais triste é o Tribunal de Rondônia, o Tribunal Regional Eleitoral, acatar a tese. Quer dizer que a eleição agora nós vamos fazer num ambiente fúnebre? Sem distribuição de alimento. Porque se comemorar já pode entender que houve um showmício. Não é assim que as coisas funcionam nem aqui, nem em nenhum lugar do mundo?, ponderou o ministro João Otávio de Noronha.
Com esta decisão, o TSE derruba a decisão do TRE de 4 votos a 3, que havia cassado os diplomas do governador Confúcio Moura e de seu vice, Daniel Pereira (PSB). Com informações da Assessoria TSE.
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